Da crise que o Temer teme nada temos a temer ... pelo menos por enquanto.
Entre um acórdão e um acordão, a resposta do ex-presidente Lula ao convite da Presidente Dilma Rousseff para integrar sua equipe de governo deverá ser conhecida até a próxima quarta-feira, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de ontem. E afinal, você sabe que dia será quarta feira?
Quarta-feira próxima será dia 16.03.2016, data na qual o Supremo Tribunal Federal poderá autorizar ao Congresso Nacional, mediante um acórdão numa ação de Mandado de Segurança a conversão de nosso sistema de governo de presidencialismo para parlamentarismo, através de uma Proposta de Emenda à Constituição em trâmite no Parlamento há 21 anos. Isto mesmo. Há 21 anos!
Trata-se da PEC 20/1995 [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C41686FFB71672E078E7BB16DA8D6598.proposicoesWeb2?codteor=1302042&filename=Avulso+-PEC+20/1995] que cria o Sistema Parlamentarista de Governo no Brasil. E como no sistema parlamentarista são distintas as autoridades que exercem os papéis de chefe de Estado e de chefe de governo, Lula poderá vir a ser o nosso primeiro Primeiro-ministro, o Chanceler brasileiro. E como chefe de governo, restará à Presidente Dilma apenas o papel de chefe de Estado.
Conforme afirmação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) nesta segunda-feira, 14, uma parte do PMDB articula com a oposição um acordão para retirar o mandato da presidente Dilma Rousseff e ainda "abafar" as investigações realizadas pela Operação Lava Jato [http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/03/14/lindbergh-farias-eventual-governo-temer-seria-prejudicial-aos-trabalhadores.htm]. Por outro lado, não é difícil concluir que a outra metade do PMDB, fiel ao atual governo, seguirá na direção do parlamentarismo e certamente conduzirá o Parlamento á aprovação da e a ambiência de um processo de impedimento na qual se encontra a Presidente Dilma Rousseff [http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/11181.html].
Convém lembrar que os cidadãos brasileiros já fomos às urnas para opinar a respeito da forma de governo [república ou monarquia] e do sistema de governo [presidencialismo ou parlamentarismo] que desejávamos para o país há mais de duas décadas, com o plebiscito ocorrido em 21 de abril de 1993. Todavia, após aproximadamente 23 anos, eis que ressurge o tema no meio de um povo esquecido e sem consulta popular.
Como o STF é um puxadinho do Palácio do Planalto, com maioria de seus integrantes indicados pelo governo petista, poderemos ter amanhã - quarta-feira - 16.03.2016, uma nova surpresa no cenário político brasileiro.
Não têm nada a temer! Com esta frase o Ministro Luiz Fux, na posse do Ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, rebateu críticas à judicialização da política [http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,juizes-nao-tem-nada-a-temer-diz-fux-na-posse-de-joaquim-barbosa,963667]. Ele falava em relação aos membros do Poder Judiciário - os juízes, e não temos dúvida que se trata de uma reação a uma ação, onde podemos vislumbrar uma crise.
Num momento em que o país atravessa uma sequência de crises, o guardião de nossa Constituição Federal promove na seara do direito, sucessivos conflitos, como o de ontem, num flagrante desrespeito à coisa julgada, quando da concessão de uma liminar à União simplesmente suspendendo um direito lastreado numa sentença trânsita em julgado [http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=312070&tip=UN], assim como sua postura sobre a relativização da coisa julgada, trazendo insegurança jurídica aos jurisdicionados no que pertine a um direito constitucionalmente reconhecido.
Diante da crise política, crise econômica, crise social, crise moral, crise ética e crise de autoridade que assolam o país atualmente, estamos às portas de uma nova modalidade de crise - a crise institucional. A crise que o Temer mais teme!
A ausência de credibilidade e a baixa popularidade do governo levou o Presidente Fernando Henrique Cardoso a afirmar que esta sucessão de crises marca o fim de uma era e um outro percurso na política e na economia começa a ser desenhado pela oposição.
É certo que um outro percurso na política e na economia do país não necessariamente precisa ser desenhado pela oposição, como afirma o ex-presidente acima. Mas, não menos certo é que redesenhar a política brasileira é necessário e imperioso, eis que uma nova crise encontra-se às portas, conforme Miriam Leitão, quando afirma: "o país está entrando numa crise institucional" [http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/crise-institucional.html], e acrescenta a jornalista: "os poderes se acusam". Repito. É a crise que o Temer mais teme!
Portanto, nesta ambiência de crises, podemos afirmar que a crise institucional já se encontra instalada. E conforme recente fala do constitucionalista e Vice-presidente da República Michel Temer a magistrados do Mato Grosso, historicamente no Brasil esta crise repete-se aproximadamente de 25 em 25 anos. E certamente o Direito militará contra a Política e esta contra aquele.
Assim, digladiando uns com os outros, os Poderes da República reverberam claramente uma verdadeira quebra de braço. É o que podemos deduzir da manifestação ontem na cidade do Rio de Janeiro, quando vestindo toga, magistrados fazem ato em defesa da independência do Judiciário e de Sergio Moro.
Neste cenário que nada pare estar dando certo, "a presidente da República vai se transformando em uma figura simbólica, sem qualquer capacidade de comandar a agenda" [Miriam Leitão in Jornal O Globo - 18.07.2015] e o instituto do parlamentarismo
me parece estar caindo como uma luva.
Sempre entendi que o parlamentarismo é bom para o Brasil, uma vez que no presidencialismo há um acúmulo de funções para o chefe da nação. quando este ou esta desempenha simultaneamente o papel de chefe de Estado, chefe de governo e chefe da Administração federal. E isto traz um enorme desgaste à pessoa que preside a nação.
Nesta vertente, o ex-presidente Lula é carismático, reúne as condições para o exercício do cargo de Primeiro-ministro [Chanceler] e tudo leva a crer que isto brevemente ocorrerá.
Contudo, será melhor esperar um pouco mais. Isto porque a carruagem das investigações que pesam sobre ele ainda não passou assim como a poeira das suspeitas que paira sobre ele ainda não baixou.
Quanto à mandatária e chefe do Estado brasileiro que se encontra sem norte, sua rota de escape está ancorada sobre a assertiva do líder petista à Polícia Federal de que em 2018 será candidato à Presidência da República, conforme o Estadão, em sua edição de 14.03.2016; sobre a ausência de um político idôneo e carismático na linha sucessória da Presidência
[http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/04/entenda-qual-e-a-linha-sucessoria-da-presidencia.htm]; e na ambiência de um processo de impedimento.
Assim, este tripé nos conduz ao entendimento que a única saída honrosa da Presidente Dilma Rousseff será a utilização da PEC do Parlamentarismo [PEC 20/1995][http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14267], que engavetada há mais de duas décadas, agora ganha força e representa o último instrumento político que ficará disponível nas mãos da chefe do Poder Executivo somente se a decisão de amanhã [16.03.2016] do plenário do Supremo Tribunal Federal for favorável à sua tramitação no Congresso Nacional.
Reconhecendo que a felicidade de qualquer nação depende,
fundamentalmente, do reconhecimento da soberania de Deus e da influência
que Ele passa a exercer sobre as pessoas, sobre as famílias e sobre
todas as instituições,
na crise que Temer teme nada temos a temer.
E lembre-se: Feliz é a Nação cujo Deus é o Senhor - [Salmo 33:12].
Que nós possamos manter os nossos corações protegidos de
julgamentos, condenações e desprezo para com qualquer pessoa, eis que
todos nós somos alvos da Graça maravilhosa de Deus.
Que o Senhor se compadeça de nossa pátria amada e tenha misericórdia de nosso querido Brasil!
Gabriel Riserio Lopes
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